CREDN aprova missão aos EUA para acompanhar caso Ramagem

Os parlamentares poderão, em nome do Poder Legislativo, somar forças com as autoridades americanas para que politicagem petista seja travada

Brasília, 15 de abril de 2026 – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira requerimento que autoriza o envio de uma missão oficial aos Estados Unidos para acompanhar a situação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente sob custódia das autoridades migratórias americanas.

O pedido, apresentado pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), prevê o deslocamento de parlamentares com o objetivo de verificar a assistência consular prestada ao brasileiro e o cumprimento de garantias fundamentais, além da observância do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos, instituído pelo Decreto nº 55.750/1965.

A iniciativa foi aprovada no âmbito da comissão e autoriza a realização da viagem com ônus para a Câmara dos Deputados. Segundo o texto, a missão busca “fiscalizar a assistência consular e o cumprimento das garantias fundamentais” no contexto da custódia de Ramagem.

O caso ganhou repercussão após a detenção do ex-parlamentar por autoridades de imigração dos Estados Unidos. De acordo com informações públicas, a medida decorre de questões migratórias, e não de acusação criminal no território americano. Ramagem possui um pedido de asilo em tramitação, o que lhe garante o direito de ter o caso analisado por um juiz de imigração.

Parlamentares favoráveis ao requerimento afirmam que a presença de uma comitiva brasileira pode contribuir para acompanhar de perto as condições de custódia e assegurar que os direitos do cidadão brasileiro sejam respeitados durante o processo. A expectativa é de que a missão também dialogue com autoridades diplomáticas e acompanhe eventuais desdobramentos legais.

É importante destacar, no entanto, que iniciativas legislativas estrangeiras não têm efeito direto sobre procedimentos conduzidos por autoridades judiciais dos Estados Unidos. Ainda assim, observam que a mobilização política pode ampliar a visibilidade do caso e reforçar a atuação consular.

A data da eventual viagem e a composição da delegação ainda não foram divulgadas.