Lula revoga “taxa das blusinhas” às vésperas da eleição
Apesar da isenção federal, o ICMS estadual continuará incidindo sobre essas compras. Dez estados já elevaram a alíquota de 17% para 20% nos últimos meses
BRASÍLIA, 13 de maio de 2026 — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira o fim do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por plataformas digitais estrangeiras. A medida será implementada por meio de Medida Provisória e regulamentação do Ministério da Fazenda.
A decisão revoga uma tributação criada em 2024 após aprovação do Congresso Nacional e sancionada pelo próprio Lula, dentro do programa Remessa Conforme. À época, o governo defendia a cobrança como mecanismo de equilíbrio concorrencial entre varejistas nacionais e plataformas estrangeiras, especialmente chinesas.
A mudança ocorre a menos de cinco meses das eleições e representa uma inflexão política relevante do Palácio do Planalto diante de uma medida que se tornou amplamente impopular entre consumidores digitais. O imposto havia se transformado em símbolo do aumento da carga tributária sobre consumo popular e passou a ser conhecido nas redes sociais como “taxa das blusinhas”.
Apesar da isenção federal, o ICMS estadual continuará incidindo sobre essas compras. Dez estados já elevaram a alíquota de 17% para 20% nos últimos meses.
A ministra Miriam Belchior afirmou que “todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado”.
A decisão, porém, produz efeitos fiscais relevantes.
Segundo dados da Receita Federal citados pelo próprio governo, apenas entre janeiro e abril de 2026 a cobrança havia arrecadado R$ 1,78 bilhão — alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões.
O recuo ocorre justamente em um momento em que a equipe econômica tenta cumprir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. O próprio texto destaca que, mesmo com mecanismos de abatimento previstos no arcabouço fiscal, a previsão oficial do governo continua apontando déficit próximo de R$ 60 bilhões neste ano.
A revogação também provocou reação imediata de setores industriais brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria afirmou que a medida “será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país”.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou a decisão como “grave retrocesso econômico” e acusou o governo de ampliar a concorrência desigual entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
O debate revela uma contradição política delicada para o governo. Em 2024, a taxação foi apresentada como mecanismo de proteção da indústria nacional diante do avanço de plataformas asiáticas de baixo custo, sobretudo chinesas. Agora, pressionado pelo desgaste popular da medida e pelo ambiente eleitoral, o governo abandona parte da arrecadação e reverte uma política que ele próprio ajudou a construir.
O caso também expõe um dilema estrutural da economia brasileira: a tentativa simultânea de proteger a indústria nacional, aumentar arrecadação, conter desgaste político e manter preços baixos para consumo popular.
Na prática, a decisão sinaliza que o custo político da manutenção da taxa passou a ser maior do que o ganho arrecadatório e industrial produzido por ela.
Outro impacto indireto aparece sobre os Correios. O texto informa que a participação das encomendas internacionais nas receitas da estatal caiu de 22% em 2023 para apenas 7,8% em 2025, após mudanças promovidas pelo programa Remessa Conforme.
Documento interno da diretoria financeira dos Correios afirma que o novo modelo “escancarou os problemas econômico-financeiros da empresa” e revelou falta de adaptação estratégica da estatal às mudanças no mercado internacional de encomendas.