Ministro do STJ afastado por denúncia de assédio sexual mantém remuneração de R$ 100 mil, incluindo adicionais
Eventuais sanções, como aposentadoria compulsória ou perda do cargo, dependem de julgamento concluído nos órgãos competentes
BRASÍLIA — O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, segue recebendo remuneração mensal próxima de R$ 100 mil mesmo após ser afastado de suas funções há cerca de dois meses, em meio a uma investigação por denúncia de assédio sexual, segundo informações disponíveis sobre o caso.
A vítima, uma jovem de 21 anos, é filha de um casal de amigos de longa data do ministro e estava hospedada na casa dele com a família. Segundo o depoimento prestado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
O incidente no mar: O assédio teria ocorrido no dia 9 de janeiro, por volta das 11h30. O ministro teria convidado a jovem para entrar no mar e sugerido que se afastassem cerca de 400 metros para um local onde a água era mais tranquila.
Investidas físicas: Quando a água estava em uma profundidade que cobria os corpos, o magistrado teria feito comentários sobre a aparência da jovem e passado a mão no corpo dela. Ela relatou ter tentado se afastar, mas foi puxada novamente.
Comportamento prévio: A jovem também relatou que, no dia anterior, o ministro teria feito perguntas invasivas sobre sua orientação sexual e se ela não sentia atração por homens.
Ameaça velada: Ao saírem da água, Buzzi teria dito que a “sinceridade” da jovem poderia prejudicá-la, o que foi interpretado como uma forma de intimidação.
O valor inclui o salário base de aproximadamente R$ 44 mil — dentro do teto constitucional do funcionalismo público — acrescido de verbas adicionais, conhecidas como “penduricalhos”, que podem elevar o total recebido mensalmente.
O afastamento do magistrado ocorreu em caráter cautelar, medida administrativa adotada durante a apuração dos fatos. Nesse tipo de situação, a legislação brasileira prevê a manutenção dos vencimentos até a conclusão do processo disciplinar, uma vez que não se trata de punição definitiva.
Especialistas em direito administrativo apontam que membros da magistratura possuem garantias constitucionais, como a vitaliciedade e a irredutibilidade de salários, o que impede cortes remuneratórios antes de decisão final. Eventuais sanções, como aposentadoria compulsória ou perda do cargo, dependem de julgamento concluído nos órgãos competentes.
O caso reacende o debate sobre a estrutura remuneratória do Judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito às verbas classificadas como indenizatórias. Esses adicionais — que incluem auxílios e pagamentos retroativos — frequentemente ficam fora do teto constitucional e são alvo de críticas por falta de transparência e impacto nas contas públicas.
Até o momento, não houve decisão final sobre as acusações envolvendo o ministro, e o processo segue em apuração nas instâncias responsáveis.
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