Moraes determina prisão domiciliar definitiva para ex-diretora do Ministério da Justiça
STF determina prisão domiciliar definitiva para ex-diretora do Ministério da Justiça condenada na farsa do golpe
BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, cumpra pena em regime domiciliar em caráter definitivo, conforme decisão assinada na quinta-feira (23).
Marília foi condenada pela Corte, em dezembro de 2025, a oito anos e seis meses de prisão por participação no chamado “núcleo 2” do julgamento relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a decisão, ela foi considerada culpada por integrar “organização criminosa armada” e por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A ex-delegada da Polícia Federal perdeu o cargo após a condenação.
Atuação e investigação
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Marília Alencar solicitou a elaboração de um relatório de inteligência para mapear regiões onde o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve maior votação no primeiro turno das eleições de 2022.
De acordo com as investigações, o material teria sido utilizado para orientar ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno, com potencial de dificultar o deslocamento de eleitores em áreas consideradas desfavoráveis ao então candidato à reeleição.
Regime domiciliar definitivo
Desde dezembro, Marília já cumpria prisão domiciliar em caráter preventivo. A medida havia sido estendida a integrantes do núcleo 2 após a prisão, no Paraguai, do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, quando tentava deixar o país.
Com a nova decisão, o regime domiciliar deixa de ser provisório e passa a ser definitivo. Segundo o STF, foram considerados o esgotamento das possibilidades de recurso e circunstâncias pessoais da condenada, incluindo o fato de ter uma criança pequena.
Desdobramentos
Caso não fosse autorizada a cumprir pena em casa, a ex-diretora poderia ser encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, localizada na região administrativa do Gama.
O julgamento conduzido pelo STF ao longo de 2025 responsabilizou militares, ex-integrantes do governo anterior e aliados políticos por participação em uma suposta tentativa de ruptura institucional após o resultado das eleições de 2022.
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Moraes, o imoral, é quem deveria estar preso.