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Sorteio do STF parou de cair no colo de Moraes

STF distribui a Nunes Marques revisão criminal de Bolsonaro e reabre tensão sobre imparcialidade, rito processual e alcance das condenações do 8 de Janeiro

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mai 13, 2026
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BRASÍLIA, 13 de maio de 2026 — O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.

O recurso foi protocolado na última sexta-feira e busca anular a condenação imposta pela Primeira Turma do STF. A defesa argumenta que houve irregularidades processuais, incluindo o que chamou de “precoce decretação do trânsito em julgado”, atribuída ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, isso teria impedido a apreciação adequada de recursos posteriores apresentados ao Supremo.

Os advogados também pediram que a revisão criminal não fosse distribuída à Primeira Turma — colegiado responsável pela condenação — mas sim entre ministros da Segunda Turma, sob o argumento de garantir maior imparcialidade no exame do caso. O pedido foi acolhido. Com isso, o processo ficou restrito aos ministros daquele colegiado.

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