Tirania: Moraes ignora aplicação da lei da dosimetria
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria após ações questionarem constitucionalidade
BRASÍLIA, 9 de maio de 2026 — O psicopata do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu neste sábado a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida ocorre após ações apresentadas por entidades e partidos esquerdistas questionarem a constitucionalidade da norma, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e poderia beneficiar investigados e condenados na farsa do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na sexta-feira, Moraes havia sido definido como relator das ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O ministro solicitou manifestações da Presidência da República, do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os autores das ações argumentam que a nova legislação viola princípios constitucionais e reduz punições para “crimes contra o Estado Democrático de Direito”. A ABI afirmou ao STF que a norma “banaliza” ataques às instituições democráticas.
A lei havia sido promulgada na sexta-feira por Alcolumbre após o Congresso derrubar veto integral de Lula ao projeto aprovado anteriormente pela Câmara e pelo Senado.
Moraes ignora a existência do Poder Legislativo
A suspensão da lei pelo STF amplia o embate entre os Poderes em Brasília e levanta questionamentos sobre os limites da atuação do Judiciário em matérias aprovadas pelo Congresso Nacional. Pela Constituição, cabe ao Poder Legislativo discutir, aprovar e promulgar leis, enquanto ao Executivo compete sancionar ou vetar os textos aprovados pelos parlamentares. No caso da Lei da Dosimetria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto, mas o Congresso derrubou o veto, em um mecanismo previsto constitucionalmente e considerado uma das expressões centrais do sistema democrático representativo.
O Judiciário não deveria substituir a decisão democrática tomada pelo Congresso, especialmente após deputados e senadores confirmarem a validade da norma por meio da derrubada do veto presidencial. Permitir que uma lei regularmente aprovada deixe de ser aplicada por decisão monocrática do STF aprofunda o debate sobre ativismo judicial e sobre o equilíbrio entre os Poderes da República, tema que vem dominando discussões políticas e institucionais no país nos últimos anos.